Termos de utilização do website da Ryanair

1. Geral. Este website é propriedade da Ryanair Limited, empresa irlandesa Nº 104547, sita em Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Co. Dublin, Ireland (“Ryanair”). Ao utilizar este website o utilizador concorda em sujeitar-se, para todos os efeitos legais, e em agir em conformidade com estes Termos de Utilização. Em particular, concorda em não praticar os actos proibidos descritos abaixo nos parágrafos 3 a 5. No caso de discordar destes Termos de Utilização não fica autorizado a utilizar este website e aceita não o fazer.

2. Canal exclusivo de distribuição online. Este website é o único website autorizado a vender voos da Ryanair, quer isoladamente, quer como parte de um pacote. Websites de preços comparados poderão solicitar à Ryanair a celebração de um Acordo de Licenciamento em forma escrita, que lhes permita aceder à informação sobre preços, voos e horários da Ryanair com o objectivo único de comparação de preços

3. Utilização permitida. Não é permitida a utilização deste website para outros fins senão privados e não comerciais. É proibido o uso de quaisquer sistemas automatizados ou de software para extracção de dados (“screen scraping”) para fins comerciais. A Ryanair reservase o direito de aplicar as medidas que considere necessárias, incluindo a instauração de processos judiciais sem qualquer aviso prévio, relativamente a qualquer uso não autorizado deste website.

4. Propriedade intelectual. Toda a informação, dados e materiais constantes deste website, incluindo nomes, logótipos, horários de voos, preços e outros, bem como o esquema de cores e o desenho do website, estão abrangidos por direitos de autor, direitos de marca registada, direitos relativos a bases de dados e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes conteúdos apenas podem ser usados para fins estritamente pessoais e não comerciais. Qualquer outro uso e/ou reprodução dos mesmos sem autorização prévia da Ryanair, por escrito, é proibida e constitui incumprimento destes Termos de Utilização, sendo susceptível de infringir os direitos de propriedade intelectual da Ryanair.

5. Ligações para este website. Não é permitido estabelecer e/ou operar ligações para este website sem o consentimento prévio, por escrito, da Ryanair.

6. Responsabilidade limitada. A Ryanair não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e/ou danos decorrentes da utilização deste website ou de qualquer outro website para o qual neste esteja disponível uma ligação, e/ou da utilização de informação constante deste ou desse outro website.

7. Legislação aplicável e jurisdição. É condição precedente da utilização do website da Ryanair, incluindo o acesso a informação relativa a detalhes de voos, custos etc, que o utilizador se submeta à única e exclusiva jurisdição dos Tribunais da República da Irlanda e à aplicação da lei nessa jurisdição, quer quando o faça no seu interesse próprio como no interesse de terceiros. A Ryanair poderá, por sua única e livre decisão, instaurar procedimento judicial contra quem cometa infracção aos presentes termos e condições, à sua escolha, tanto na Irlanda como no local do domicílio do infractor, ou no caso de existir mais do que um infractor, no local do domicílio de qualquer um deles e todas as partes ficarão sujeitas a essa jurisdição. Por questão de clareza, quando um passageiro ou pessoa transportada ou a transportar por força de um contrato de transporte celebrado com a Ryanair queira instaurar um processo contra a Ryanair com fundamento nesse contrato, deverá fazê-lo em estrita conformidade com as disposições da Convenção de Montreal e do Regulamento CE nº 2027/1997 (na versão alterada pelo Regulamento CE nº 889/2002) ou com as de quaisquer alterações daquela Convenção e Regulamento que possam ocorrer em qualquer momento no futuro.

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